Capítulo 4

Breves observações sobre os impactos do Programa Bolsa Família na Região Sudoeste do Estado da Bahia

Divisão Político Administrativa – Bahia 2000

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Fonte: SEI – Bahia (2008)

Pluviometria – Bahia 2003

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Fonte:  SEI – Bahia (2008)

A região sudoeste do Estado da Bahia é composta em sua estruturação espacial de 39 municípios, localizados em grande parte na região semi-árida, com evidente participação nesta do bioma Caatinga. Juntos, os municípios que a compõem, perfizeram no ano de 2006 um saldo de riqueza por valor adicionado na conta de R$ 5.583 milhões, conforme tabela abaixo:

PIB MUNICIPAL – Valor Adicionado, PIB a Preços Correntes, Bahia 2006.

Fonte: SEI/IBGE (2008)

(1) Inclui Administração Púbica (APU)

Também, importante é a visualização dos municípios segundo o critério em tela, considerados mais influentes (Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga), que decorrente principalmente da participação relativa do setor de serviços nas suas respectivas economias, se articulam como provedores dos mais variadas atividades aos demais municípios, com maior evidência aqueles localizados em seus respectivos raios de influência. Responderam ainda por 63% do PIB regional. Por seu turno o município de Vitória da Conquista respondeu por 35% da riqueza regional, o município de Jequié gerou 20% do mesmo indicador e o município de Itapetinga respondeu no período por 6,7% do PIB regional. Posicionam-se com grande destaque na economia regional, mas também evidente que a tabela demonstra a fragilidade econômica regional, pois, 36 municípios, de um total de 39, responderam por 37% da riqueza total construída na região. Retrata-se uma elevada concentração da riqueza na região sob três municípios. Em outra linha, um elevado número de municípios na região (92%), contribuiu de forma limitada à geração da riqueza regional.
Em comparação com o PIB apresentado para todo o Estado da Bahia, no ano de 2006, (R$ 96,558 MM), a região sudoeste contribuiu com 5,7% do valor total, demonstrando ainda estar estruturada a economia regional sob estruturas produtivas frágeis. O Estado da Bahia neste mister, é possuidor de 04 áreas geográficas que impõem peso importante na geração da sua  riqueza: Região Metropolitana de Salvador; Região norte do vale do Rio São Francisco; Região Oeste e Extremo Sul do Estado. Nestas regiões há a concentração da atividade industrial mais dinâmica do Estado da Bahia, a especialização de um sistema integrado de produção do agronegócio com a indústria (Oeste – Soja, café, frutas, etc.; Norte São Francisco – Frutas; Extremo sul – Celulose) e na Região Metropolitana de Salvador, a qual é integrada pela capital político-administrativa do Estado, há forte concentração industrial (Veículos; eletrônicos; petroquímicos, etc.). Seguindo este atual quadro a região sudoeste não foi inclusa como área estratégica ao crescimento da riqueza no Estado, através das Políticas Públicas, gerando uma relativa diminuição da sua importância econômica, mesmo que, tenha sido objeto de implantação de unidades fabris do setor calçadista, anteriormente locado nas regiões sul e sudeste do Brasil. A atratividade de tais unidades fabris, via Programa de Atração Governamental, será de grande importância a melhor compreensão da participação da indústria nos municípios de Itapetinga e Jequié, e em menor importância, mas ainda assim relevante, para a participação da indústria em Vitória da Conquista. Pode-se, portanto, compreender doravante a forma com que atualmente está espelhada a economia regional, e sua fragilidade estrutural, que será ainda discutida mais amplamente.
A Administração Pública assim retratada na tabela anterior possui importante participação sobre a geração da riqueza mensurada no ano de 2006. Observando a totalidade dos municípios que compõem a região, responde por 28%, mas também, analisando os municípios com menor dinamismo econômico, aqui retratado pelo indicador de geração de riqueza, não sendo este o mais eficiente, mas disponível no momento, a participação do setor público se mostra de forma mais ampla, quando então, deduz-se maior dependência dos recursos públicos para tais municípios, analisados a partir do Produto Interno Bruto gerado no ano de 2006.

Resumo Geral das Receitas Orçamentárias e Despesas Correntes por Município – Região Sudoeste Estado da Bahia (2006).

Fonte: TCM – Ba (2006). Elaboração própria.

A tabela acima, ratifica a grande importância do Setor Público para a região, com a clara disposição agravante, de que a ampla participação do Governo evidencia de forma inequívoca a fragilidade do Setor Privado nas economias municipais. Observando as informações do exercício de 2006, contrapondo-se as Receitas Orçamentárias totais e as Despesas Correntes, estas fundamentais ao funcionamento da estrutura pública, fica evidente o grande comprometimento das Receitas Municipais com o custeio das despesas públicas, restando pouco, em grande parte dos Municípios analisados, para investimentos que possam concorrer para a atração de capitais privados, melhor estruturação dos equipamentos públicos, e mesmo, melhoria qualitativa da máquina pública. Evidente, que as estruturas públicas municipais, se constituem principalmente nos municípios mais pobres, no mais importante elemento de promoção do emprego formal,  o que é paradoxal, por considerar o fato de ser a economia brasileira formatada sob o víeis capitalista, abrigando reformas na ação dos Governos que provêem a presença desejada do capital privado. Contudo, não é esta a condição presente na região. Ademais, sinaliza também que há de forma ampla que há nas economias, participação importante de empregos informais, fragilizados na relação trabalhista, desprovidos de melhores elementos de sustentação legal, presentes no Brasil, o que reforça ainda mais a hipótese aqui estabelecida de que a região possui grande parte da sua população na pobreza. A redução do volume aplicado dos recursos públicos diretamente vinculados aos orçamentos municipais poderia, se efetivada por mera simulação, provocaria enorme desequilíbrio na vida de parte importante dos municípios da região, que ser veriam limitados a sua capacidade de existência. Mesmo aqui, sendo retratado o ano de 2006, padrão comportamental das contas analisadas se mantiveram na mesma tendência, para os exercícios compreendidos entre 2003 a 2006.

Municípios com menor dinamismo econômico e participação do Setor Público no PIB, Região Sudoeste Estado Bahia – 2006.

FONTE: SEI (2008). Elaboração Própria

Por ordem, os Municípios de Mirante; Caetanos e Bom Jesus da Serra apresentaram no período analisado participação relevante do Setor Público nas suas respectivas economias. Além destes municípios, parte importante dos municípios da região apresenta em variados graus elevada dependência do Setor Público, o que sinaliza a existência de problemas estruturais em tais economias, que concorrem para a existência de elevada taxa de pobreza na região. Na amostra destacada na tabela anterior, 38% dos municípios da região podem ser identificados como possuidores de menor dinamismo do Setor Privado nas suas economias.
Esta concentração também se expressa no indicador demográfico, conforme assentado em tabela abaixo:

População e Bolsa Família – Região Sudoeste Bahia

Fonte: IBGE/MDS (2009). Elaboração Própria.

A primeira e importante observação a prover da análise sobre quantificação da pobreza nos municípios da Região Sudoeste é que o número e pessoas consideradas em situação de pobreza extrema é elevado em parte importante dos Municípios da dita região. Infelizmente por prudência, também é adequado realizarmos uma observação quanto a possível fragilidade metodológica nos processos de cadastramento de pessoas nos municípios considerados, incluindo pessoas não originalmente locadas a situação de pobreza extrema, mas que por questões vinculadas a ausência de controle eficiente por parte das Administrações Públicas Municipais, os números ainda estejam superestimados. Mas, por prudência metodológica, podemos por adoção considerar uma redução final de 10% como margem estruturada de erro na quantificação, e mesmo assim, diante dos números projetados a quantidade de pessoas na condição de pobreza extrema é ainda bastante elevada. O município de Itapetinga apresentou participação desta população sobre a total em número percentual de 24%, número reduzido em relação aos demais municípios, mas considerando os números utilizados pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada e Banco Mundial, para a mesma classificação, mais comumente aplicada a países, seria classificada como alta. Municípios que superam a marca de 70% da população na condição de pobreza extrema, na região se apresentam de forma ampla, representando 53% ou 21 municípios. Se optarmos por considerar como número crítico 50%, o número de municípios nesta condição se amplia a 89%, ou 35 municípios. São números inicialmente alarmantes que remete a análise a necessidade de verificação mais ampla da metodologia utilizada, adequação ao ano de 2008 de uma projeção demográfica nos municípios, e a validação do sistema de cadastramento das famílias nos municípios considerados. Mas, mesmo adotado nesta necessidade como ampla, não é possível a total invalidade dos números construídos a partir de bases governamentais. Desta forma, a condição de extrema pobreza nos municípios da região sudoeste é elevada, dado que conforme a tabela cima, 58% da população regional está atualmente beneficiada através do Programa Bolsa Família, assim caracterizada como de extrema pobreza.
Com exceção do município de Jequié, Vitória da Conquista e principalmente Itapetinga, que apresentou a melhor performance na região, tendo grande influência nesta classificação a atração de indústrias do setor calçadista para o município, via programas de Governo, apresentaram números menores que 50%, mas também elevados. Mesmo os municípios com melhor performance econômica, apresentam quantidade ampla de pessoas amplamente pobres em suas economias.
Os municípios em pior classificação neste ponto são por ordem: Caraíbas (96%); Irajuba (93%); Anagé (88%); Manoel Vitorino (84%); Mirante (84%); Santa Inês (84%); Belo Campo e Boa Nova, ambos com 82%.  Diante dos números apresentados, se faz importante e urgente a ampliação de estudos que permitam o melhor esclarecimento sobre os motivos de tão elevada taxa de pobreza extrema nos municípios da região sudoeste, sendo que aqueles apontados neste parágrafo, são naturalmente eleitos como de prioridade singular a esta ação.
Os três municípios citados como aqueles possuidores de maior dinamismo econômico, possuem uma população segundo o IBGE em 517.411 pessoas, o que representa percentualmente a marca de 44% da população regional. A concordância existente entre concentração populacional e também  da riqueza, sob 7,6% dos municípios da região é explicável diante da dinâmica com que tais municípios alteraram o formato das suas respectivas economias, com maior participação da indústria em seus perfis econômicos. Ainda utilizando informações sobre estrutura da riqueza gerada, para o ano de 2006, respondem por tal situação os segmentos da indústria e de serviços, que compõem de forma mais intensa a formação da riqueza municipal nos municípios com maior dinamismo econômico. Esta condição vai provocar a atração de pessoas oriundas a princípio dos municípios próximos a estes, e posteriormente a pessoas de outros municípios e mesmo de outros Estados, este muito provavelmente em processos ulteriores de melhoria das economias, o que motivará a concentração de capitais e pessoas.
A região sudoeste do Estado da Bahia é detentora de uma importante população (1.159.181 habitantes), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Contagem da População, realizada no ano de 2007, distribuída entre os seus 39 municípios. Apresenta, contudo, ampla concentração demográfica sob apenas três municípios (Vitória da Conquista; Jequié e Itapetinga), que em conjunto respondem por 44% da população regional. Considerando a população para o Estado da Bahia, também aferida por meio da mesma fonte, de 14.080.654 habitantes, a região sudoeste contribui com 8,23% da população estadual.
Na tabela anterior, coluna pertinente ao número de pessoas atendidas (04), foi construída através da utilização de metodologia semelhante a utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que adota a condição de quatro pessoas por família em suas pesquisas por aproximação, geralmente indicadas por pai, mãe e dois filhos. Desta forma, os números indicados na coluna são aproximações do número de pessoas atendidas nos municípios pelo Programa Governamental Bolsa Família. A coluna 05 determina a participação do número percentual de pessoas atendidas, sobre a população estimada pelo IBGE no ano de 2007, em pesquisa nacional. Aspecto importante também a destacar, antes das devidas interpretações, é que por uma posição desejada de utilizar o indicador mais recente a construção da informação, utilizou-se o número de pessoas cadastradas nos municípios com perfil ao Programa Bolsa Família no exercício mensal de dezembro de 2008, através da base de informações do Ministério do Desenvolvimento Social. Infelizmente devido a defasagem da informação demográfica, disponível para o ano de 2007, comparando com famílias atendidas no ano de 2008, realiza-se uma observação aproximada do número de pessoas em situação de extrema pobreza, preferencialmente atendidas pelo Programa de Governo.
A região sudoeste do Estado da Bahia vem ao longo dos anos sendo beneficiária das políticas sociais articuladas pelo governo central, o que vem ampliando a renda, com maior propriedade da base da pirâmide social. Conta a região com um número significativo de pessoas pobres, o que pode ser facilmente verificado através do número de participantes no Programa Bolsa Família, nos principais municípios da região. Cumpre, contudo estabelecer, conforme dito neste texto, que o Programa Bolsa Família possui ampla relação com famílias em situação de grande risco social, detentoras de renda mensal de R$ 120, 00, portanto, em extrema pobreza.
A sua economia quando observada sob o contorno regional ainda não apresenta uma estrutura que lhe permita melhor inserção produtiva na geração da riqueza do Estado da Bahia. Apresenta a terceira maior cidade em população do Estado, mas, sua participação no PIB Estadual não é da mesma forma importante. Tem recebido nos últimos anos, principalmente nas cidades mais populosas investimentos produtivos privados, atraídos a guisa de  Programa Governamental construído com o objetivo de levar a industrialização a interior do Estado, mas, estruturalmente deficiente. Se configurando, portanto, em empreendimentos voltados a geração de emprego formal, e não a alteração da estrutura produtiva.