Conclusão

A análise empreendida através da construção desta pesquisa leva a compreensão de que a recente queda dos indicadores de desigualdade no país, em percentuais significativos para os agentes de menor renda, mas vulneráveis a miséria, foi amplamente possível através de políticas públicas voltadas a transferência de renda, nos mais diversos programas. Mas, com maior presença do Programa Bolsa Família e da ampliação do sistema de benefícios previdenciários. Estas ações, agindo conjuntamente potencializaram de forma ampla a melhoria dos indicadores de renda das famílias na condição de pobreza extrema. Também, são responsáveis por ingresso de recursos financeiros nos municípios do país, mas afetando de forma significativa os municípios mais pobres, não possuidores de uma estrutura econômica eficiente, dependentes, portanto, das transferências governamentais postas nos programas sociais. Na região nordeste, a mais desigual do país, o Programa Bolsa Família, atende a 3.243.536 famílias, conquanto que no Estado da Bahia, atende a 858.807 famílias sendo Estado na região nordeste de maior impacto na transferência quantitativa do programa. Na região sudoeste da Bahia, atende 679.344 pessoas, equivalente a 58% da população regional. MDS (2008).

Programas de transferência de renda para grupos fragilizados, por várias razões, são normais aos Estados Modernos, tal prática é presente nas  economias mais avançadas desde o início do século XX, com maior dinamismo no pós 2 guerra. No Brasil, a criação da Previdência Social aconteceu nas décadas de 30 do século XX, mas operada com maior abrangência a partir da dácada de 50, quando a industrialização começa a esboçar um caminho mais amplo no país. Também data da década de 30, do século citado, a criação da Legislação Trabalhista. Fato é que a sociedade brasileira foi criada, transformada, com frágil rede de proteção social até a década de 30. Programa de transferência direta de renda, sem contra prestação do trabalho, somente foi possível no país há 12 anos. Os programas de maior significância no país, as populações de menor renda, (Previdência e Bolsa Família), atendem pessoas até 15 anos e pós 65 anos. Há, portanto um hiato na população pouco afetado por tais programas, que para a manutenção da sua condição em faixas mais amplas da renda, necessitam da combinação de outras políticas públicas, concomitantes que visem ao oferecimento de serviços importantes a melhoria das capacidades humanas, quais são normalmente voltadas a ampliar a cobertura e qualidade da educação, saúde, segurança e previdência, que agindo conjuntamente poderão influenciar de forma mais ampla a redução dos indicadores de pobreza e indigência.

Outro aspecto importante explicitado no texto, é sobre a necessidade de que um país possa ter uma economia em processo de crescimento, afetando assim o oferecimento de empregos formais (decentes) a população, com destaque aos pobres e miseráveis. O crescimento da riqueza por seu turno, depende de alterações importantes no sistema tributário, evidenciado como um entrave ao crescimento da economia de forma ampla, e reformas institucionais, não objeto da análise, que possam contribuir para a melhoria das Instituições.

A região sudoeste do Estado da Bahia, como bem retratado é uma região que reproduz indicadores presentes na economia do nordeste brasileiro, sendo traço marcante, a existência de um grande número de pessoas consideradas de extrema pobreza nos municípios que a perfazem. É uma área de industrialização recente, espacialmente não organizada, voltada aos mercados consumidores, em grande monta, externos a região. O dinamismo econômico da economia regional, ainda está fortemente associado a atividades rurais, com presença menor da indústria. Sendo uma região de grande densidade populacional, historicamente se comporta como um exportador de mão-de-obra para as regiões mais avançadas do país, com maior destaque para o Estado de S. Paulo, sendo este o de maior riqueza gerada na Federação. A fragilidade do mercado de trabalho regional formal, é também evidenciada na pesquisa a partir da presença ampla de pessoas recebedoras de transferências diretas de renda, com evidência maior para os recursos do Programa Bolsa Família. Sendo também evidente que sem as transferências em questão (Bolsa Família e Previdenciária), a situação seria mais ampla a concentração da miséria na região.

A sua economia quando observada sob o contorno regional ainda não apresenta uma estrutura que lhe permita melhor inserção produtiva na geração da riqueza do Estado da Bahia. Apresenta a terceira maior cidade em população do Estado, mas, sua participação no PIB Estadual não é da mesma forma importante. Tem recebido nos últimos anos, principalmente nas cidades mais populosas investimentos produtivos privados, atraídos a guisa de  Programa Governamental construído com o objetivo de levar a industrialização a interior do Estado, mas, estruturalmente deficiente. Se configurando, portanto, em empreendimentos voltados a geração de emprego formal, e não a alteração da estrutura produtiva.

Concentra parte importante da população regional em três municípios (Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga), com destaque maior para o primeiro, que possui por seu turno, sua economia mais fortemente estruturada para o setor de serviços. Mas, também como aventado, é possuidor de fragilidades quando observada a estruturação da sua economia.

Parte importante da população regional (58%) é direta e indiretamente atendida pelo Programa Bolsa Família, o que garante a tais pessoas a base para sobrevivência, mesmo que limitada. Em parte importante dos Municípios da região a participação de pessoas recebedoras do Programa se amplia mais de 70%, tendo em alguns atingido a marca de 80% da população.  A forma de recebimento dos valores financeiros, diretamente nas cidades, nos postos bancários, se constitui em importante parcela de recursos que associada também a aposentadorias promove importante efeito multiplicador nas economias municipais, que nos municípios menos dinâmicos representam parte ampla da capacidade de consumo local, impactando de forma ampla na economia regional, com efeitos semelhantes aqueles já indicados para o restante da economia brasileira.

Correta esta a suposição de que a região sudoeste também se beneficia do Programa Bolsa Família, e provavelmente se assemelha aos resultados alcançados no país para redução do número de pessoas extremamente pobres, mas importante é a constatação de que é fundamental a região a busca de nova formatação econômica, que possa contemplar melhor racionalidade no uso dos recursos disponíveis. É fato, inclusive já abordado, que diante do projeto de industrialização brasileiro, a região por mais de 40 anos foi exportadora líquida de pessoas em direção ao sudeste brasileiro. Esta condição se associa no mesmo período a fragilidade do repensar a economia regional. Quando na década de 70, do século XX foram implantados nas cidades de Vitória da Conquista e Jequié Distritos Industriais, visando a construção de redes que permitissem transformações nas economias municipais, principalmente em direção a indústria, aquela época importante elemento de transformação da economia, se objetiva incluir a região no processo de industrialização nordestino, o que infelizmente não aconteceu. Os resultados posteriormente alcançados, derivados em parte importante da crise do próprio modelo de desenvolvimento brasileiro, foram limitados. A indústria estabelecida na região, com exceção e algumas poucas, também localizadas nas cidades mais importantes, não conseguiu ampliar sua participação no perfil das economias municipais, inclusive, nos municípios mais promissores. Desta forma, a participação deste segmento na economia regional, também demonstrado, é considerada ainda reduzida. O setor primário, com maior destaque a agricultura e criação animal em parte importante dos municípios não conseguiu aprimorar os processo produtivos, gerar escala e crescimento a novos mercados. Também, alguns poucos projetos em toda a região conseguiram romper os limites locais a sua produção. O setor terciário vem apresentando forte crescimento, mas é limitado também devido a fragilidade dos setores primário e secundário. Desta forma, a geração de postos de trabalho formalizado é inadequada a população regional, ampliando a informalidade e ainda o êxodo em direção a áreas mais promissoras do país. É necessário portanto a busca de um novo formato capitalista para a economia regional, sob pena, que ainda continue a apresentar números elevados de pobres e miseráveis na sociedade do sudoeste baiano.